Contrato de Uso

Atenção: Leia cuidadosamente este contrato antes de se tornar um usuário do SOBRAL INTERNET GRÁTIS.

1. ÍNTEGRA DO CONTRATO

 

1.1. Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecidos pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS, a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para abrir e manter uma conta junto ao SIG.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

E-MAIL - ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS

Durante o prazo desse contrato, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS fornecerá ao usuário acesso grátis a internet e aos serviços de mensagens de correio eletrônico que opera através da Internet.

O SOBRAL INTERNET GRÁTIS envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de correio eletrônico ("e-mail") enviadas através do serviço por ele prestado sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS são limitadas, conforme descritas na cláusula 6 abaixo.

O espaço em disco reservado para cada usuário para o envio e recebimento de e-mails é atualmente limitado a 5 MB e eventualmente algumas mensagens podem não ser processadas conforme a utilização do espaço e o tamanho da mensagem. Este espaço será mantido enquanto sua conta junto ao SIG estiver válida e ativa. No entanto, fica estabelecido que tal diretório constitui apenas mais uma facilidade do serviço e que o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizado pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens. O usuário deverá armazenar e manter cópias de "back-up" de todas as mensagens enviadas e recebidas que deseje manter em arquivo.

O SOBRAL INTERNET GRÁTIS poderá diminuir ou aumentar o espaço reservado em disco para os e-mails de cada usuário a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo ou aviso prévio.

3. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

 

3.1. Todo usuário que deseje utilizar qualquer serviço personalizado do SOBRAL INTERNET GRÁTIS receberá uma conta e uma senha após completar seu processo de registro. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.

3.2. O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento, assim como criar uma nova conta em substituição a uma conta já existente. A alteração da senha cadastrada pelo usuário implicará na utilização da nova senha tanto para a conexão à internet quanto para o acesso ao webmail.

3.3. O usuário concorda em notificar imediatamente o SOBRAL INTERNET GRÁTIS sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu e-mail aberto em seu computador ao final de cada sessão.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

4.1. Faz parte da política do SOBRAL INTERNET GRÁTIS respeitar a privacidade de seus usuários. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS não irá, portanto, divulgar as informações relativas a um usuário a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 8 abaixo) ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei.

4.2. No tocante aos e-mails o SOBRAL INTERNET GRÁTIS os considera correspondência privativa trocada entre o remetente e o destinatário. Assim sendo, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que o SOBRAL INTERNET GRÁTIS poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado:

      1. para cumprir disposição legal;
      2. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
      3. para fazer cumprir os termos do serviço;
      4. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou;
      5. para proteger o interesse do SOBRAL INTERNET GRÁTIS ou de terceiros.
 

4.3. O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo de mensagens de e-mail recebidos e enviados através do SIG, conforme o caso e desde que utilize tais serviços, por parte do SOBRAL INTERNET GRÁTIS, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

4.4. O usuário reconhece e concorda que o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

4.5. Não obstante o disposto acima, ao utilizar o WEBMAIL, o usuário autoriza o SOBRAL INTERNET GRÁTIS a monitorar seu acesso e sua navegação na rede mundial de internet para os fins exclusivos de:

      1. Fazer cumprir os termos do serviço;
      2. Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
      3. Proteger o interesse do SOBRAL INTERNET GRÁTIS ou de terceiros;
      4. Identificar e resolver problemas técnicos;
      5. Identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária.

5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

5.1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:

      1. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis;
      2. que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
      3. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
      4. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
      5. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
      6. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
      7. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
      8. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
      9. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
      10. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir;
      11. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
      12. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
      13. ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
      14. ter o acesso cancelado caso o SOBRAL INTERNET GRÁTIS tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.
 

5.2. Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato o SOBRAL INTERNET GRÁTIS identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos, o Contrato será rescindido automaticamente.

6. GARANTIA LIMITADA

  1. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e do destinatário da mensagem, etc. tendo isso em consideração, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS empregará seus melhores esforços para assegurar que os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via internet, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não pode garantir que os serviços funcionem corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "hackers", de informações pessoais armazenadas no SOBRAL INTERNET GRÁTIS. o usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente nos serviços para enviar informações importantes ou confidenciais e o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não será responsabilizado por qualquer falha resultante de seus serviços.
  2. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas.
  3. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.
  4. O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
  5. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do SOBRAL INTERNET GRÁTIS serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
  6. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS não é, e nem será responsável (I) pela qualidade da conexão do computador do usuário à internet em qualquer circunstância, (II) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (III) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do usuário, (IV) pela desobediência, por parte do usuário, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o usuário tente se conectar, (V) por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização dos serviços fornecidos pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS, (VI) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador a internet através de terceiros, independentemente, inclusive, da conexão ter sido realizada através de software fornecido pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS.

7. INDENIZAÇÃO

 

7.1. O usuário concorda em indenizar e isentar o SOBRAL INTERNET GRÁTIS, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

8. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO

 

8.1. Exceto pelas informações obtidas pelo SOBRAL INTERNET GRÁTIS através do monitoramento mencionado na claúsula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o usuário expressamente autoriza o SOBRAL INTERNET GRÁTIS, ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços do SOBRAL INTERNET GRÁTIS, para fins comerciais, inclusive de marketing.

8.2. O usuário concorda expressamente que o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta o SOBRAL INTERNET GRÁTIS de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando à transmissão ao usuário de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters").

9. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS

 

9.1. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia.

9.2. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Usuário e SOBRAL INTERNET GRÁTIS concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

10.2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" e "conta de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

11. RESCISÃO

 

11.1. Caso queira rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário deixe de utilizar os serviços por um período de 180 (CENTO E OITENTA) dias consecutivos e ininterruptos.

 

11.1.1. O SOBRAL INTERNET GRÁTIS irá considerar como usuário inativo qualquer usuário que fique 180 (CENTO E OITENTA) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar a conta de usuários inativos.

11.1.2. O usuário fica ciente e aceita que ao cancelar uma conta de usuário, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no SOBRAL INTERNET GRÁTIS. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso do e-mail, incluindo, mas não limitado a, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta.

12. IDIOMA

 

12.1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.

13. NOTIFICAÇÃO

 

13.1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ao endereço: suporte@sobral.org. Não obstante a claúsula 10, o SOBRAL INTERNET GRÁTIS poderá divulgar notificações ou mensagens através de E-MAIL ou PÁGINA ELETRÔNICA, para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.